O vereador Rosaldo de Oliveira (PV)
protocolou na quarta-feira (28/08), o ofício 236/2013, endereçado ao prefeito
Cido Sério, no qual solicita a regularização de algumas situações aos Técnicos
em Radiologia, que trabalham no Pronto Socorro Municipal do Santana.
Em visita ao pronto socorro o
vereador constatou algumas irregularidades, preocupado com a situação destes
profissionais, o parlamentar se prontificou em lutar pelas melhorias.
De acordo com que foi visto os servidores
estão trabalhando além do permitido por lei, ou seja, todos os dias da semana,
chegando a fazer 12 horas diárias. Um exemplo encontrado foi o atendimento no
PS, no dia 18 de agosto, no qual o profissional realizou aproximadamente 100
exames de raios-X, totalizando um período de trabalho das 10h às 22h, 12 horas
de trabalho, quando o correto é de 24 horas semanais.
Foi apontado também que o pagamento
referente à insalubridade está sendo feito na base de um salário mínimo e não
ao salário mínimo profissional da região, bem como, a incidência de 40% está
incidido sobre um salário e não em dois salários profissional da categoria,
conforme a regulamentação legal.
A quantidade de profissionais
capacitados para técnicas de raio- X também está fora do que é estabelecido,
atualmente no pronto socorro quatro
servidores se revezam para atender a demanda, enquanto a base legal seria de 8
profissionais para realizar os exames, dentro de uma jornada de 24 horas
semanais, que é previsto em lei.
Rosaldo também protocolou um ofício endereçado ao Gerente Regional do
Trabalho e Emprego em Araçatuba Marcos Antonio Figueiredo, na quinta-feira
(22/08), requerendo que seja nomeado um Fiscal do Trabalho para averiguar a
situação.
Para o vereador é
necessário que o executivo regularize a situação dos servidores técnicos em
radiologia, apontada no ofício, de acordo com a legislação vigente.
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